O fenômeno do superendividamento.
Abstract
Atualmente, no Brasil, existe uma grande quantidade de consumidores que se encontram na situação do Superendividamento, que com o inadimplemento atrai várias consequências ao consumidor e até mesmo ao seu âmbito familiar. Assim sendo, o presente artigo tem como objetivo, abordar o fenômeno do Superendividamento entre os brasileiros. Ademais, neste artigo, será abordado também, de maneira breve, a evolução histórica do consumo, demonstrado o como e o porquê do Superendividamento está cada vez mais presente na rotina dos consumidores brasileiros e como combater este problema não apenas econômico, mas também social e jurídico. Analisando-se para isso, o projeto de lei que teve origem no Senado Federal através do numero; PL 283/2012, e agora está em trâmite na Câmara dos Deputados com o numero; PL 3515/2015, que busca modificar medidas relacionadas a concessão de crédito para prevenir o Superendividamento, bem como tenta equilibrar a vulnerabilidade dos consumidores perante os fornecedores de serviços. Destarte, o presente artigo, busca adentrar e demonstrar os principais aspectos que envolvem o Superendividamento, desde seu surgimento, até possíveis soluções de combate.