Medidas ressocializadoras como propósito para a reinserção efetiva dos ex-detentos em sociedade.
Abstract
Este artigo buscará fazer uma breve análise acerca do objetivo aplicação da lei penal no
Brasil, indicando qual a teoria efetivamente adotada pelo país quanto a finalidade da pena,
bem como, destacar a realidade crítica que o sistema carcerário brasileiro vivencia. Explora-se
também a existência de medidas estratégicas alternativas adotadas em determinados estados
brasileiros como instrumento de transformação da realidade, a partir de uma visão oposta a
cultura da punição rígida.