Holdings patrimoniais e as fraudes tributárias
Abstract
O que é uma holding? Tecnologia jurídica ou meio ilícito de obtenção de vantagens tributárias? Entende-se por holding como um instrumento jurídico empresarial no qual se estabelece a criação de uma empresa com o fim de obter participação majoritária em outra empresa ou conglomerado de empresas para, dentre outros motivos, sua melhor administração e obtenção de vantagens tributárias. Sendo assim, o presente trabalho fora desenvolvido com o fim básico estratégico de discorrer sobre o uso das holdings patrimoniais e a possibilidade de sua utilização para fins de ilícito tributário, através da metodologia de análise de informações trazidas pela doutrina e legislação atual, traçando uma ligação direta com a forma que se deve adotar para que sejam evitadas práticas ilícitas através da adoção das holdings, esquivando-se assim, os riscos para a atividade empresarial. Ou seja, o artigo em questão tem o objetivo de emergir, por meio de pesquisa descritiva, o tema acima mencionado e, desta maneira, explanar as vantagens e desvantagens da adoção deste mecanismo tanto para as empresas individuais tanto para o sistema empresarial como um todo.