Análise do benefício da justiça gratuita na justiça do trabalho após a reforma trabalhista
Abstract
O presente artigo, com base em pesquisas doutrinárias, históricas, legislativas e através de fontes oficiais, tem o intuito de realizar uma breve análise acerca das mudanças ocorridas após a Reforma Trabalhista, no que tange o Beneficio da Justiça Gratuita, evidenciando seu enquadramento nos preceitos estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em detrimento do que estabelece a Consolidação das Leis Trabalhistas. Este pesquisa visa demonstrar o estado atual da Justiça do Trabalho após as mudanças ocorridas na seara da Justiça Gratuita e na ênfase da situação atual do trabalhador que não possui uma situação econômica suficiente para arcar com as despesas processuais e as consequências disso para a sociedade como um todo. Por isso, para alcançar o objetivo de entender a problemática, foi importante a análise do sistema como um todo, inclusive das principais mudanças no Benefício da Justiça Gratuita na área trabalhista após a Reforma.