A possibilidade de admissão da prova ilícita no processo penal.
Abstract
O presente artigo tem o objetivo de promover uma analise acerca da figura da prova ilícita no processo penal. Neste sentido, pretende-se esclarecer os princípios que regem a atividade probatória, suas classificações e ônus das partes de provar o alegado em juízo. A partir desta analise se destacam o principio da inadmissibilidade da prova tida como ilícita, o instituto das provas ilícitas por derivação e a teoria dos frutos da arvore envenenada com suas exceções. Através de uma pesquisa bibliográfica, restou evidente a relevância da prova dentro do processo penal e a sua influencia para motivação do órgão julgador na resolução da lide. Em razão deste protagonismo do instituto da prova, o legislador foi prudente em estabelecer regras e limites para a produção das mesmas. Numa ótica inerente ao estado democrático de direito, tais vedações possui o condão de proteger os direitos fundamentais elencados na constituição federal, resguardando a validade moral da persecução penal. Neste sentido, em atenção aos próprios direitos fundamentais, além das vedações, restaram destacadas também as hipóteses de admissibilidade das supostas provas proibidas como, em especial a teoria da proporcionalidade, e, deste modo, esta pesquisa se debruça a entender melhor como este tema tão relevante, é tratado pela doutrina brasileira.