A judicialização das políticas públicas ambientais perante a tragédia de Mariana/MG
Abstract
O presente artigo possui o escopo de analisar o fenômeno da judicialização das
políticas públicas em matéria ambiental, baseando-se na maior tragédia ambiental
brasileira: o rompimento da barragem de fundão em Bento Rodrigues/MG, ou
Tragédia de Mariana, como ficou conhecida. Assim, serão abordados para melhor
embasamento, o histórico, conceito e importância das políticas públicas ambientais e
como a omissão do Poder Público na prestação delas desencadeou a tragédia. Ato
contínuo, será analisado como originou-se o seu processo de judicialização,
verificando os paradoxos e limites existentes na atuação do Poder Judiciário perante
a Administração Pública.