A gestão orçamentária em Sergipe à luz da lei de responsabilidade fiscal: análise dos reflexos na economia sergipana de 2014 a 2018
Abstract
O presente artigo visa analisar a gestão do orçamento público de Sergipe entre 2014 e 2018. Para tanto, utiliza-se a lei de responsabilidade fiscal para estabelecer o parâmetro de uma “gestão eficiente”. Assim, foram explicados os conceitos norteadores para compreensão do tema por meio de estudos de doutrinadores renomados como Regis Fernandes e Aliomar Baleeiro. Além disso, são expostos gráficos criados por meio da análise das Leis de Diretrizes Orçamentárias, bem como dados da economia de Sergipe, os quais foram realizados por uma análise bibliográfica. No que tange ao método, foi realizada pesquisa qualitativa-quantitativa, haja vista a junção do uso de dados estruturados e análise subjetiva dos fatos. O artigo objetiva divulgar dados, visto que a divulgação de informações tem potencial para colaborar com o processo democrático por meio da vigilância dos atos dos agentes políticos. Estes, frequentemente, aproveitam-se da desinformação de camadas da população para conseguir a perpetuação do poder.