A ética e a boa-fé no processo civil e a função repressiva do poder judiciário
Abstract
O presente trabalho busca demonstrar de que forma a ética e a boa-fé repercutem perante o Código de Processo Civil. Para tanto, visa esclarecer a importância da boa-fé objetiva como norma fundamental por enaltecer um padrão justo e ideal de conduta a ser seguido por todos os sujeitos processuais. A metodologia utilizada foi de cunho exploratório, por meio de revisão bibliográfica de doutrinas e diferentes meios que abordam o tema. Com isso, é desenvolvida uma análise acerca do comportamento leal e cooperativo das partes, bem como os seus reflexos no processo. Sob este enfoque, a partir do estudo de diversos dispositivos presentes no código, destaca-se de que forma as atitudes antiéticas, pautadas na má-fé, são sancionadas através da função repressiva do Poder Judiciário.