Feminicídio: uma análise sociojurídica a respeito do crime de gênero
Abstract
O presente trabalho discorre acerca do crime de feminicídio, perfazendo um estudo de caráter sociojurídico dos dispositivos da Lei de nº 13.104/2015, denominada de Lei do feminicídio, que altera o artigo 121 do Código Penal, acrescentando o referido crime como qualificadora para a conduta ilícita central. Trata-se de um estudo bibliográfico, procedido de conceitos de violência de gênero, bem como dominação masculina, além de elucidar as falhas nas medidas protetivas estabelecidas na sociedade. Possui, assim, a finalidade de discutir o tema mediante análises sobre a cultura da violência contra a mulher, os instrumentos normativos nacionais, os direitos humanos e o conflito entre a teoria crítica e teoria clássica, baseando-se, por fim, em casos reais, haja vista ser a violência contra a mulher, ainda, um dos principais problemas sociais existente no Brasil.