A DIGNIDADE INFANTOJUVENIL FRENTE A VIOLÊNCIA SEXUAL.
Abstract
O presente trabalho teve como objetivo central a realização de uma abordagem acerca da dignidade sexual infanto-juvenil ante a violência sexual, tendo em vista vulnerabilidade inata desses indivíduos. Buscou-se analisar a evolução da concepção social e jurídica dos menores do Brasil até o firmamento da doutrina da proteção integral, bem como descrever as diferentes formas de expressão da violência sexual, suas modalidades e consequências na vida da criança ou adolescente vitimada, além de abordar a responsabilidade penal dos abusadores de acordo com a legislação penal vigente. Por fim, foi feita uma revisão da leitura dos estudos publicados no período de 2005 a 2016 onde foi possível constatar que a proteção da integral dos menores somente será atingida com a conjugação de esforços de diversas áreas do conhecimento através de ações baseadas na interdisciplinaridade.