Browsing Graduação by Subject "Pacote"
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As alterações legislativas trazidas pela lei 13.964/2019 (pacote anticrime) na prisão preventiva: aperfeiçoamento ou retrocesso?
(2020)O respectivo trabalho tem como condão principal analisar se as alterações legislativas trazidas pela lei n° 13.964 de 2019 (Pacote Anticrime) na prisão preventiva são um aperfeiçoamento ou retrocesso ao Código de Processo ... -
Lei n° 13.964/ 2019, pacote anticrime e seus impactos no direito penal
(2021-08-17)O presente artigo científico tem por objetivo analisa a Lei 13.964/2019 do pacote anticrime que teve alterações referente a ao código penal com o intuito de combater o crime organizado e a corrupção. O pacote anticrime ... -
Lei nº 13.964/2019, pacote anticrime e seus impactos no direito penal
(2020)O presente artigo cientifico tem por objetivo analisa a Lei 13.964/2019 do pacote anticrime que teve alterações referente a ao código penal com o intuito de combater o crime organizado e a corrupção. O pacote anticrime ...