Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Subject "Efetividade"
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ANPP: justiça consensual no âmbito criminal e sua efetividade
(2020)O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre o acordo de não persecução penal, a justiça consensual no âmbito criminal e sua efetividade, com a introdução da lei nº 13.964 de 24 de dezembro 2019, ou ... -
Atualização da lei Maria da Penha e sua efetividade
(2021-08-25)O presente trabalho de conclusão de curso busca como objetivo analisar a Lei Maria da Penha, sua efetividade, bem com a atualização para a lei 13.827/2019, que a partir da sua sanção alterou a redação da referida lei, ... -
O DIREITO HUMANO AO ACESSO À JUSTIÇA E OS OBSTÁCULOS DE SUA EFETIVAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO
(2019-06-19)O presente artigo realiza um estudo acerca do direito humano fundamental ao acesso à justiça, essencial à confirmação da cidadania de um ser humano, empreendido através de uma abordagem interdisciplinar, sob o prisma da ... -
O direito social a educação e a sua efetivação através de políticas públicas de ingresso ao ensino superior
(2021-08-11)O presente artigo aborda a eficácia dos direitos sociais assegurados na constituição federal frente a garantia do direito a educação, levando em consideração os aspectos sociais, econômicos e raciais da sociedade em face ... -
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E PARÂMETROS PARA A ATUAÇÃO JUDICIAL NO SÉCULO XXI: DA INEFICÁCIA AO ATIVISMO JUDICIAL EXCESSIVO
(2016-07-21)O objetivo do presente estudo é analisar a polêmica enfrentada pela atual doutrina e jurisprudência acerca da aferição da aplicabilidade e da eficácia dos direitos fundamentais sociais e a atuação do Poder Judiciário na ... -
A efetividade da lei Maria da Penha
(2011)O Trabalho em tela versa sobre a efetividade da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, como um paradigma legal na luta pela prevenção e erradicação da violência de gênero. ... -
A IMPRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO NA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA
(2019-06-21)O artigo em questão abordará a inegável importância do advogado na efetividade da justiça. A Constituição Federal de 1988 consagra o profissional da advocacia como indispensável à administração da justiça, possuindo este ... -
Intervalo intrajornada a luz do princípio da dignidade da pessoa humana
(2016-08-11)O estudo apresentado teve como principal objetivo, fazer uma compreensão acerca da efetividade do princípio da Dignidade da Pessoa Humana a luz do intervalo intrajornada, onde grande parte das empresas exerce, porem não ...