DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E PARÂMETROS PARA A ATUAÇÃO JUDICIAL NO SÉCULO XXI: DA INEFICÁCIA AO ATIVISMO JUDICIAL EXCESSIVO

Abstract

O objetivo do presente estudo é analisar a polêmica enfrentada pela atual doutrina e jurisprudência acerca da aferição da aplicabilidade e da eficácia dos direitos fundamentais sociais e a atuação do Poder Judiciário na respectiva concretização, partindo dos aspectos gerais dos direitos sociais, passando pelas regras de interpretação do neoconstitucionalismo, inclusive buscando esclarecer conceitos, alcance, limites e proteção jurídica, com o intuito de contribuir para o amadurecimento da questão. Nesta pesquisa, enfrentaremos tal conflito através da utilização dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, com o objetivo de harmonizar os direitos contrapostos. Desse modo, a efetividade das decisões judiciais e a ponderação de interesses serão as linhas condutoras deste trabalho.