Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Subject "Constituição Federal de 1988"
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Acidente de trabalho nos contratos de empregado doméstico sob análise da constituição federal de 1988.
(2016-08-11)presente trabalho tem como finalidade o estudo da norma acerca do acidente de trabalho, conferido aos empregados domésticos, que foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, ampliando as garantias ... -
ART. 791-A, §4º DA LEI 13.467/2017: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da condenação em honorários sucumbenciais aos beneficiários da justiça gratuita e a relativização do acesso à justiça.
(2020)O presente estudo compromete-se em analisar a redação do parágrafo 4º do artigo 791-A da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o qual regula a condenação em honorários sucumbenciais por parte do beneficiário da justiça ... -
PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DO ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL APÓS A PROMULGAÇÃO DA CARTA REPUBLICANA DE 1988
(2016-07-25)O presente artigo tem como objeto de estudo o ativismo judicial e busca evidenciar a (i)legitimidade de juízes e tribunais que no Brasil promovem um avanço político-normativo sobre os Poderes Executivo e Legislativo, ... -
SOBERANIA E ESTADO: (IM) POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE
(2016-07-21)O presente artigo versa sobre Soberania e Estado: (Im) possibilidade de pena de morte. Propõe analisar as penas no seu contexto histórico e em especial a pena de morte, bem como a origem e sua evolução histórica no Brasil; ...