MÍDIA E TRIBUNAL DO JÚRI: BREVES REFLEXÕES SOBRE CASOS DE GRANDE REPERCUSSÃO SOCIAL
Abstract
O presente artigo objetiva analisar a influência exercida pela mídia sobre os julgamentos do Tribunal do Júri, sobretudo como essa influência interfere na decisão do conselho de sentença, bem como no juiz no momento da individualização da pena. Dessa forma, num primeiro momento foi feita uma análise acerca das características desse Tribunal, analisando também os princípios constitucionais inerentes a ele. Em seguida, foi explanado sobre o direito da liberdade de expressão e informação e o motivo da mídia ser considerada como um “quarto poder” existente na República. Por fim, foram analisados alguns casos de grande repercussão social que ocorreram no Brasil na última década, avaliando a cobertura realizada pelos meios de comunicação e as possíveis influencias que foram exercidas nas decisões do Júri em consequência do pré-julgamento realizado exaustivamente pela mídia. Dentro desse contexto, o presente artigo compromete-se em elucidar os aspectos principais da temática utilizando o método lógico-dedutivo e o procedimento técnico aplicado foi a pesquisa bibliográfica.