Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Federalismo"
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Competência dos entes federativos em matéria de saúde: uma análise da crise do coronavírus.
(2021-09-02)O presente trabalho visa a análise do sistema de organização política do estado brasileiro, o federalismo, com lastro principalmente na autonomia dos entes federativos, a saber, União, Estados, Municípios e Distrito Federal. ... -
Um novo pacto federativo brasileiro à luz do princípio da eficiência.
(2020)O presente trabalho analisa aspectos decorrentes da centralização e descentralização no federalismo adotado na República Federativa do Brasil, bem como a repartição constitucional de competências. Perpassa também por ...