Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Direitos sociais"
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Auxílio-reclusão: limites, possibilidades jurídicas e consequências sociais
(2021-08-06)A finalidade do presente artigo científico é desmistificar o instituto do auxílio-reclusão, seus anseios e reflexos na sociedade. Buscaremos, neste aspecto, discorrer acerca do benefício previdenciário do auxílio-reclusão, ... -
O direito social a educação e a sua efetivação através de políticas públicas de ingresso ao ensino superior
(2021-08-11)O presente artigo aborda a eficácia dos direitos sociais assegurados na constituição federal frente a garantia do direito a educação, levando em consideração os aspectos sociais, econômicos e raciais da sociedade em face ... -
Justiça do trabalho: relevância social, pressupostos de extinção e suas implicações constitucionais normativas numa análise descritiva.
(2019)O presente trabalho de pesquisa aborda o surgimento e a evolução histórica dos direitos sociais trabalhistas na legislação brasileira, dando especial atenção á Justiça do Trabalho, como um marco para a conquista desses ...