Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Direitos Sociais"
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Direitos sociais: garantias e realidades sob a ótica do Poder Judiciário
(2021-10-20)Sabendo-se que os direitos sociais previstos na Carta Magna são primordiais para a garantia da dignidade e da redução das desigualdades sociais, o presente artigo visa discutir sobre a aplicação destes direitos no contexto ... -
Estado social de direito e a efetivação dos direitos fundamentais: uma reflexão acerca do direito à educação no brasil e das suas políticas públicas.
(2020)Este trabalho tem o adrede de evidenciar os avanços dos direitos sociais no Brasil conquistados graças ao constitucionalismo social, e, na contramão disso, expor os problemas enfrentados pelas políticas públicas para a ...