Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Direito Constitucional"
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Direito constitucional nas escolas como práticas extensionistas no ensino jurídico no município de Estância/SE: da teoria à prática para a reconstrução da cidadania no Brasil.
(2016)A Constituição Federal ao garantir o direito à educação o faz, não somente de forma técnica, apenas voltada ao preenchimento de um currículo profissional, mas, sobretudo, deve visar o pleno desenvolvimento da pessoa, ... -
Uma reflexão acerca do princípio da reserva do possível face ao direito individual à saude a luz da doutrina e da jurisprudência do superior tribunal federal.
(2019)O trabalho tem o escopo de analisar, à luz da jurisprudência firmada atualmente no STF e do pensamento doutrinário, os possíveis reflexos da aplicação do princípio da reserva do possível em face ao direito constitucional ...