AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E ACIDENTÁRIO: DIVERGÊNCIAS E CONVERGÊNCIAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Abstract
O presente artigo tem o propósito de estudar com maior afinco o benefício do auxílio-doença em suas modalidades acidentária e previdenciária, buscando abordar criticamente a diferenciação de tratamento dada pelo legislador aos beneficiários dessas espécies. Utiliza-se como metodologia a teórico-bibliográfica, apresentando com base na legislação e na doutrina, os conceitos, critérios de concessão e o caráter temporário do benefício. Analisam-se também as convergências e divergências existentes entre as espécies e as garantias dadas aos segurados à luz do princípio da isonomia. Conclui-se que, o sistema legal previdenciário, no tocante ao benefício do auxílio doença, necessita de reforma para que haja a efetivação da garantia dos direitos dos segurados, sem que haja discriminação de tratamento