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dc.contributor.authorMendonça, Írian Evelyn Barbosa
dc.date.accessioned2016-07-25T12:54:28Z
dc.date.available2016-07-25T12:54:28Z
dc.date.issued2016-07-25
dc.identifier.urihttps://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1463
dc.description.abstractO presente artigo tem o propósito de estudar com maior afinco o benefício do auxílio-doença em suas modalidades acidentária e previdenciária, buscando abordar criticamente a diferenciação de tratamento dada pelo legislador aos beneficiários dessas espécies. Utiliza-se como metodologia a teórico-bibliográfica, apresentando com base na legislação e na doutrina, os conceitos, critérios de concessão e o caráter temporário do benefício. Analisam-se também as convergências e divergências existentes entre as espécies e as garantias dadas aos segurados à luz do princípio da isonomia. Conclui-se que, o sistema legal previdenciário, no tocante ao benefício do auxílio doença, necessita de reforma para que haja a efetivação da garantia dos direitos dos segurados, sem que haja discriminação de tratamentopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAuxílio-doençapt_BR
dc.subjectModalidadespt_BR
dc.subjectIsonomiapt_BR
dc.titleAUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E ACIDENTÁRIO: DIVERGÊNCIAS E CONVERGÊNCIAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIApt_BR
dc.typeTrabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduaçãopt_BR
dc.description.localpubAracajupt_BR


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