dc.contributor.author | BERNARDO, CAIO RAFAEL CRUZ | |
dc.date.accessioned | 2016-07-22T18:23:47Z | |
dc.date.available | 2016-07-22T18:23:47Z | |
dc.date.issued | 2016-07-22 | |
dc.identifier.uri | https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1334 | |
dc.description.abstract | Este trabalho busca tratar sobre os diferentes tipos de famílias existentes na Constituição Federal de 1988, relacionando-os aos desafios sociais que dizem respeito à adoção por casais do mesmo sexo, seu contexto histórico, situação atual e futura. Será feito um diagnóstico legal entre a lei de adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal de 1988 para identificar quais as maiores dificuldades nesse processo e as lacunas legislativas existentes que dificultam o processo de adoção por homoafetivos, através um método exploratório de caráter bibliográfico. A conclusão deste denotará em seu corpo, visão autoral sobre o conteúdo relacionado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Adoção | pt_BR |
dc.subject | Constituição | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.title | A PLURALIDADE DA ENTIDADE FAMILIAR NA CONSTITUICÃO DE 1988 E O DIREITO A ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS | pt_BR |
dc.type | Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de
conclusão de Graduação | pt_BR |
dc.description.localpub | Aracaju | pt_BR |