Browsing Dissertações (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Author "PESSOA, Flávia Moreira Guimarães"
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As ações do estado constitucional brasileiro no acolhimento humano dos imigrantes venezuelanos
MORELLI, Silvia França Souza (2021)O objetivo deste trabalho é construir uma análise que investigue o conjunto de ações praticadas pelo Estado Federado Brasileiro – União, pessoa jurídica de Direito Público externo, que se propõe atender os reclamos dos ... -
A atuação do sindicato no enfrentamento ao trabalho precário
LIMA, Márcia Margarete dos Santos (2021)Introdução: O sindicato tem como função precípua a representatividade de seus associados. A presente pesquisa propõe uma reflexão sobre o sindicalismo no Brasil, partindo de seu processo de surgimento, bem com as ... -
Igualdade, direitos humanos e produção judicial: o cabimento do incidente de resolução de demandas repetitivas no processo penal
SILVA, Hércules Matheus Santos (2022)A presente pesquisa acadêmica busca demonstrar a compatibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, um procedimento essencialmente do processo civil, com os processos seriais criminais, sob o prisma do ...