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Lei n° 13.964/ 2019, pacote anticrime e seus impactos no direito penal
(2021-08-17)
O presente artigo científico tem por objetivo analisa a Lei 13.964/2019 do pacote anticrime que teve alterações referente a ao código penal com o intuito de combater o crime organizado e a corrupção. O pacote anticrime ...
A tridimensionalidade do direito nos vieses do código de processo civil de 2015
(2021-10-14)
O presente artigo visa analisar a Teoria da Tridimensionalidade do Direito criada pelo jus-filosofo Miguel Reale e apresentado pela primeira vez em 1968, bem como demonstrar sua importância e influência, não só sob o viés ...
O DESAFIO DO ESTADO LAICO EM GARANTIR O USO DAS INDUMENTÁRIAS AFRORRELIGIOSAS DENTRO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS.
(2021-06-07)
Este artigo vem de forma sucinta demonstrar a importância do direito a liberdade de culto para a população brasileira miscigenada, pluralista e multicultural diante do preconceito embutido no seio dessa sociedade que não ...
A reforma trabalhista e a precarização do trabalho
(2021)
O objetivo do presente trabalho foi realizar um estudo da Lei 13.467/2017, mais
conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, e, por conseguinte, demonstrar
como certas alterações no texto legal ensejam não só na precarização ...