A reforma trabalhista e a precarização do trabalho
Date
2021Author
NASCIMENTO, Yasmin Kelly do
CARNEIRO, Patrícia Cavalcanti Furtado Cândido
Metadata
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O objetivo do presente trabalho foi realizar um estudo da Lei 13.467/2017, mais
conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, e, por conseguinte, demonstrar
como certas alterações no texto legal ensejam não só na precarização da
legislação bem como na precarização do trabalho no Brasil. Após uma breve
retrospectiva das relações de trabalho e dos direitos trabalhistas no Brasil é
evidenciado que há um retrocesso normativo e embora tal reforma traga no
escopo do seu texto a retórica de uma modernização das relações de trabalho é
necessária apenas a análise de algumas dessas mudanças, aqui consideradas
como as mais prejudiciais aos direitos dos trabalhadores hipossuficientes
brasileiros, para se concluir que essas, sob muitos aspectos, mostram-se menos
protetivas tanto ao trabalhador quanto ao trabalho exercido por ele.