Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Title
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DA (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA
(2016-07-23)A Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 surgiu, considerando o contexto histórico de degradação do sexo feminino, para tentar compensar e equiparar a mulher em suas relações sociais. Dentre os vários temas discutidos, ... -
DA (IN) APLICABILIDADE DA FLEXIBILIZAÇÃO DO PRAZO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
(2016-07-21)O presente trabalho disponibiliza a verificação do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a ótica do instituto da medida de internação provisória, de acordo com os artigos do texto legal e jurisprudências ... -
DA (IN)COMPATIBILIDADE DO ART. 193, § 2º DA CLT, FRENTE AOS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(2016-07-22)O presente estudo visa analisar a compatibilidade, validade, do art. 193, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, frente aos ditames ... -
DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM
(2016-07-21)O presente trabalho tem como objetivo precípuo verificar os aspectos relacionados à vocação hereditária do filho concebido por meio de inseminação artificial homóloga post mortem, analisando as diferentes correntes e ... -
O DANO MORAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO À HONRA DO TRABALHADOR
(2016-07-21)O presento estudo visa elencar as situações do dia a dia de labor que supostamente implicam em condenação por danos morais por ofensa a honra do trabalhador (a). Para tanto, analisou-se a responsabilidade civil, em suas ... -
Das penas de prisão impostas aos homicidas e sua eficácia na redução dos índices de criminalidade
(2016-10-28)O presente artigo científico vem abordar sobre um tema muito discutido desde as épocas mais remotas, ou seja, das penas de prisão impostas aos homicidas e sua eficácia na redução dos índices de criminalidade, se observarmos ... -
DECISÕES JUDICIAIS CONTROVERTIDAS DURANTE O PROCESSO DE ADOÇÃO: uma análise jurídico-constitucional acerca da devolução dos menores às famílias biológicas
(2016-07-21)O presente trabalho tem a intenção de realizar uma análise jurídico-constitucional acerca da devolução de crianças em processo regular de Adoção às famílias biológicas por decisão do Poder Judiciário. Para tanto, inicia ... -
DEFINIÇÃO DE CONSUMIDOR À LUZ DA TEORIA FINALISTA. A aplicação do art.2º do Código de Defesa do Consumidor e as necessárias mitigações que lhe são impostas.
(2016-07-23)O presente trabalho de pesquisa apresenta o conceito de consumidor, segundo a lei nº 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor - CDC. Nesse será demonstrada a interpretação gramatical da letra da lei, ... -
DELAÇÃO PREMIADA DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO BRASIL
(2016-07-23)O presente artigo científico abordou o instituto da delação premiada, com o objetivo de propiciar à comunidade jurídica uma melhor visão do instituto, enfocando-o na sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e nos ... -
DELAÇÃO PREMIADA: Aspectos Jurídicos e Discussões Acerca da Traição
(2016-07-22)Este trabalho tem como objetivo precípuo analisar o instituto da delação premiada, a sua previsão e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como comentar e debater as divergências acerca da moral e da ética, no ... -
DELAÇÃO PREMIADA: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO SOB A PERSPECTIVA DO COMBATE À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS
(2016-07-25)Sabe-se que um dos principais empecilhos para o combate do crime de organização criminosa é a falta de provas, já que é extremamente difícil adentrar no corpo destes organismos. Sendo assim, o instituto da delação premiada ... -
DEPÓSITO RECURSAL TRABALHISTA: FATOR IMPEDITIVO PARA AS EMPRESAS À LUZ DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA
(2016-07-23)O artigo aborda a problematização acerca da obrigatoriedade do recolhimento do depósito recursal por parte das empresas, demonstrado que tal instituto atua como fator impeditivo da garantia de acesso à justiça. Será ... -
DESAPOSENTAÇÃO
(2016-07-22)O presente trabalho tem como foco o instituto da Desaposentação( meio de renúncia), como também os critérios a serem adotados para a obtenção da mesma. Ao decorrer do presente trabalho foram abordados: sobre a previdência ... -
O DESEQUILIBRIO NA RELAÇÃO CONTRATUAL EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI 12.112/09.
(2016-07-25)O presente artigo científico tem como escopo expor as principais alterações ocorridas na lei do inquilinato após a publicação e vigência da lei 12.112 de 2009. A pesquisa cientifica foi estruturada com suporte de livros ... -
DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA E SUA EFICIÊNCIA: desafios à construção de uma polícia moderna
(2016-07-22)Este artigo debate a desmilitarização da polícia brasileira e possível eficiência desta medida. A intensa discussão sobre formas de reduzir os altos índices de criminalidade fez surgir a teoria de que a desmilitarização ... -
DESPEDIDA DISCRIMINATORIA DA GESTANTE À LUZ DA LEI 9029/95
(2016-07-22)Esse artigo analisa na doutrina e jurisprudência os reflexos jurídicos da despedida discriminatória da gestante nos moldes da Lei 9029/95, ampliando a investigação sobre as formas de discriminação contra a mulher nas ... -
Diferenças sucessórias no casamento e na união estável e a possibilidade de equiparação do companheiro ao cônjuge na vocação hereditária
(2016-08-04)O tema em estudo tem como objetivo analisar as diferenças sucessórias no casamento e na união estável e a possibilidade de equiparação do companheiro ao cônjuge na vocação hereditária. Sabe-se que a partir do advento da ... -
A DIFICULDADE PROBATÓRIA DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
(2016-07-21)A dificuldade probatória do assédio moral no ambiente de trabalho torna-se uma questão preocupante nos dias atuais. O trabalhador vítima do assédio se vê frustrado em ir a juízo e não conseguir provar a situação sofrida ... -
DIFICULDADES PARA MANUTENÇÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SEM LIMITAÇÃO DE IDADE DIANTE DO NOVO PERFIL DEMOGRÁFICO
(2016-07-22)O presente artigo tem por finalidade esclarecer o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social, agora em suas duas modalidades, com a nova regra trazida pela Lei n 13.183 de ... -
DIFICULDADES PARA MANUTENÇÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SEM LIMITAÇÃO DE IDADE DIANTE DO NOVO PERFIL DEMOGRÁFICO
(2016-07-22)O presente artigo tem por finalidade esclarecer o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social, agora em suas duas modalidades, com a nova regra trazida pela Lei n 13.183 de ...