| dc.description.abstract | O artigo em pauta trata da Conversão do Benefício de Prestação Continuada por
Idade em Aposentadoria ou Pensão por Morte. O presente direciona-se para a busca
de respostas de problemáticas percebidas, hoje, no meio jurídico. Há a legalidade na
produção de prova pós morte (quando segurado especial); existe negligência da
autarquia em não conceder o benefício mais vantajoso. O mesmo tem como objetivo
principal mostrar o quanto é possível a conversão do benefício de prestação
continuada ao idoso em aposentadoria, podendo ser gerada, através desta, à
pensão por morte aos dependentes, tendo como parâmetro que o falecido fazia jus
ao benefício previdenciário e não assistencial, na data em que foi requerido. Mais
especificamente, buscou-se demostrar que a faculdade do servidor da previdência
social o torna, na incumbência de conceder o benéfico mais vantajoso,
confrontando-se e esclarecendo que tal erro por parte do servidor, possibilita a
conversão do benefício assistencial ao idoso em aposentadoria por idade rural; bem
como traz à baila os dependentes para pleitearem a conversão de benefício
assistencial ao idoso em pensão por morte, objetivando sanar as dúvidas que
norteiam até alguns operadores do direito. | pt_BR |
