| dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho é abordar um estudo visando encontrar meios adequados à
proteção do empregado nos casos relacionados à configuração do assédio moral no meio
ambiente laboral, para cumprir o desiderato proposto neste trabalho, a metodologia utilizada é
a bibliográfica, com o método dedutivo, embasando os estudos nas obras de autores já
consagrados, muito embora doutrina ainda não trouxe entendimento pacificado acerca dos
métodos mais adequados à efetiva tutela dos bens jurídicos atingidos. A Relação de Emprego
é caracterizada pela onerosidade, pessoalidade, continuidade, não eventualidade e
subordinação, esta atribui ao empregado o dever de respeitar as normas da empresa onde
trabalha e a seguir às ordens de seu empregador, mas através do individualismo exacerbado
desse poder vem gerando atritos, condutas repetitivas, que visam destruir o psicológico da
vítima, desestabilizando-a emocionalmente, fazendo-a crer que não tem capacidade para
desempenhar as funções que lhe foram confiadas, assim configurando o assédio moral. Desta
forma o empregado terá sua honra, sua dignidade, sua saúde psíquica e até mesmo física
atingidas. Nenhum dos bens lesionados poderá ser restabelecido. Por isso o assédio torna-se
tão grave. No entanto, mesmo sendo tão grave, o único meio, atualmente utilizado para
proteger a vítima é a reparação através da responsabilidade civil, devendo o mesmo arcar com
o dano através de uma indenização por danos morais e/ou materiais, bem como a
possibilidade do empregado vítima do acosso pleitear judicialmente a rescisão indireta de seu
contrato de trabalho, para que possa fazer jus ao recebimento das verbas rescisórias. | pt_BR |
