| dc.description.abstract | Este trabalho analisa algumas considerações sobre o interesse dos
consumidores tutelados pelo código de defesa do consumidor, pois existem
empresas que apelam para estratégias de marketing agressivas e veiculam
publicidade enganosa ou abusiva com o intuito de vender produtos cuja qualidade
nem sempre está de acordo com as normas técnicas, não se preocupam com os
verdadeiros interesses dos consumidores, como a segurança e a qualidade, e muito
menos com as expectativas de outras empresas do mesmo ramo de
atividades.Devido a sua natureza de divulgação, seu poder informativo, sua
capacidade motivacional, sua constância cotidiana e a importância das funções
exercidas face o consumo, a publicidade exerce grande influência em uma
sociedade baseada no consumo de massa. Esta influência pode, muitas vezes,
gerar situações que podem vir a violar as garantias e direitos do consumidor como,
por exemplo, por meio de publicidades enganosas e publicidade de práticas
abusivas. Inegável é a influência que a publicidade tem no mercado de consumo de
massa que se vivencia na contemporaneidade. Desse modo, é importante analisar a
licitude ou não da publicidade a partir da figura do consumidor como critério
interpretativo central do art. 37 do CDC, procedendo uma releitura do conceito de
consumidor. Não podemos nos enganar, a publicidade influencia fortemente o
consumidor e, em virtude disso ela deve ser utilizada de forma sadia pelos
fornecedores, além de atender aos preceitos legais impostos pela lei consumeristas. | pt_BR |
