| dc.description.abstract | Esta monografia aborda a Responsabilidade Civil dos Fornecedores, voltando-se para o
estudo da Responsabilidade Civil em face do Código de Defesa do Consumidor como
maneira de garantir a reparação do dano ocasionado ao consumidor. Primeiramente, toma-se
como base o estudo da Responsabilidade Civil em geral, sua conceituação, Responsabilidade
Civil subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual, e bem como abordando um diagnóstico
claro sobre a função da Responsabilidade Civil na vida diária. Após, o estudo da
Responsabilidade Civil no primeiro capítulo, passamos a estudar o Código de Defesa do
Consumidor, explicando o que vem a ser a Relação de Consumo e dando o conceito de seus
principais pressupostos: fornecedor, consumidor, produto e serviço. Por fim, o último
capítulo, trata da Responsabilidade Civil do Fornecedor em face do Código de Defesa do
Consumidor abordando a Responsabilidade referida pelo Código como norma geral de acordo
com cada caso exposto pela legislação e aborda também a exceção a essa Responsabilidade de
acordo com o § 4º do artigo 14, do Código em demanda. Portanto, sempre que
Responsabilidade Civil do Fornecedor seja motivo de dúvidas, esta será caracterizada pelo
comportamento do fornecedor, que é responsável, e deste modo deverá agir de acordo com as
normas constituídas pelo Código, sendo que se o fornecedor agir em desacordo com estas
regras pode sem dúvida, ser responsabilizado pelas consequências morais e patrimoniais
causadas ao consumidor. | pt_BR |
