| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objeto de estudo analisar a operacionalização dos
Perímetros Irrigados da CODEVASF no Baixo São Francisco e a Inclusão
Previdenciária, buscando compreender a funcionalidade dos perímetros, estudando
o regime previdenciário no qual os agricultores desses perímetros encontram-se
inseridos, verificando como acontece essa inclusão. Esse estudo favorecerá a
produção de discussão sobre o tema, além de favorecer o repensar das atribuições
e funções sociais da CODEVASF, irá numa pesquisa exploratória esclarecer os
aspectos da praticidade da Lei e Direito Previdenciário, buscando evidenciar as
conquistas dos irrigantes no campo do Direito Previdenciário, quando da
equiparação das aposentadorias urbanas e rurais a partir da Constituição Federal de
1988. O estudo visa também compreender os motivos que levaram a quase falência,
da rizicultura no perímetro de Propriá, buscando num quadro realístico, mensurar as
conseqüências, advindas dessa inoperância na dinâmica produtiva do perímetro,
tanto para o irrigante como para a sustentabilidade do projeto, apresentando um
quadro multifacetado, os motivos e oportunidade de melhoria situacional do
perímetro e dos irrigantes, que necessitam continuar sendo proprietários de suas
terras, assessoradas pela CODEVASF, para continuar produzindo na certeza que na
velhice ou na doença será amparado pela Lei de Seguridade Social. | pt_BR |
