| dc.description.abstract | O uso da tecnologia propicia na sociedade contemporânea a aproximação de
pessoas e a realização de tarefas antes inimagináveis. Diversos aplicativos, na
esteira desse desenvolvimento tecnológico, foram criados a fim de facilitar a
comunicação como também corroborar para o entretenimento; todavia, algumas
práticas delitivas se usam das benesses e facilidades auferidas por este meio. O
estudo aqui exposto, traz através da metodologia do estudo de caso a análise do
bloqueio do WhatsApp determinado pela justiça sergipana para a investigação do
crime de tráfico de drogas. O bloqueio deste aplicativo trouxe à baila o conflito entre
dois direitos constitucionalmente previstos, a privacidade e a segurança pública,
assim, o presente artigo tem por intuito analisar a privacidade e a segurança pública
enquanto direitos fundamentais e que podem ser, de acordo com determinado caso
concreto mitigados. Utilizando-se da ponderação, a partir de uma análise objetiva,
verificou-se que a segurança pública deve prevalecer na medida em que o interesse
público sobrepõe-se ao particular, todavia, atenta-se que a mitigação de direitos só
deve ser utilizada quando outra alternativa faltar ao poder público. | pt_BR |
