A vulnerabilidade social dos refugiados no brasil: um estudo sobre a precarização e a exploração do trabalho dos refugiados sob a perspectiva dos direitos humanos
Abstract
Os refugiados são imigrantes internacionais forçados, que deixaram o país de origem em
busca de proteção após sofrerem graves violações de Direitos Humanos. As motivações dos
deslocamentos são variadas: conflitos internos, perseguições, divergências religiosas, questões
étnicas e até elevados níveis de pobreza e miséria. Eles são obrigados a migrar de um país a
outro perdendo, ainda que temporariamente, suas raízes e suas identidades, precisando se
adaptarem a um novo mundo e nova realidade. Ao chegarem ao país dito “acolhedor”, tem-se
início uma nova luta, agora por recomeços, repletos de obstáculos, preconceitos e barreiras de
diversas ordens, dentre elas, as laborais, que será o objeto de estudo da presente dissertação.
Na América Latina, foi a crise na Venezuela que motivou um dos maiores deslocamentos em
massa, tornando o Brasil um dos destinos mais procurados por fazer fronteira e pela facilidade
de acesso, bem como, por ter uma cultura similar e um vasto histórico de auxilio mútuo.
Ocorre que o Brasil, mesmo possuindo legislações avançadas sobre refugiados, não estava
pronto para receber um fluxo tão grande de deslocados em pouco tempo, razão pela qual o
acolhimento evidenciou falhas e desafios no campo das políticas públicas. Um dos maiores
obstáculos que o refugiado precisa lidar diz respeito à vulnerabilidade e à exploração do labor,
pois para ele o trabalho não é apenas uma questão de oportunidade e recomeço sem
assistencialismo, mas antes de tudo uma questão de sobrevivência. O trabalho é o elo que une
o refugiado à sociedade receptora, possibilitando sua maior integração social, todavia, tem
que ser um trabalho juridicamente regulado para evitar a exploração humana ou situações
irregulares, como jornadas exaustivas e com baixa remuneração. Os refugiados ainda são
reconhecidos apenas como força de trabalho “barata” e não como cidadãos aptos para
colaboração do crescimento do país. Surge, então, a necessidade de analisar o panorama da
vulnerabilidade dos refugiados no Brasil, em especial na relação de emprego desempenhada
por eles, para que não haja a exploração desumana da mão de obra dessas pessoas nem a
violação dos Direitos Humanos. A questão que a presente dissertação busca analisar reside na
pergunta: quais são os déficits legais e sociais que influenciam e contribuem para o aumento
da vulnerabilidade dos refugiados em seu âmbito laboral no Brasil? Propõe-se, deste modo, a
investigar as causas da precarização nas relações de trabalho envolvendo os refugiados, fato
que culmina na exploração da sua mão de obra, movida por vulnerabilidades e falhas
legislativas, tais como as medidas protecionistas dentro dos países acolhedores. A pesquisa é
descritiva com abordagem de natureza qualitativa através dos procedimentos de análise de
bibliografia primária e secundária.