Desenvolvimento, meio ambiente e a proteção do patrimônio cultural imaterial: o caso do modo de fazer renda irlandesa das rendeiras de Divina Pastora em Sergipe

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar se a proteção jurídica por meio do registro do saber tradicional, enquanto patrimônio cultural imaterial, pode ser compreendida como um instrumento de empoderamento dos diversos grupos socioambientais e de preservação da sociobiodiversidade brasileira. Apresentando a correlação do direito ao desenvolvimento com a salvaguarda da biodiversidade, considera se o saber tradicional como elemento integrante da biodiversidade brasileira e consequentemente incluído na dimensão ambiental. Expondo que a tutela jurídica dos saberes tradicionais é uma política pública, um instrumento de proteção aos direitos humanos, bem como a escuta dos grupos sociais detentores dos saberes tradicionais sendo necessária para equilibrar as dimensões sociais e ambientais com a dimensão econômica, tem-se como objetivo o etnodesenvolvimento defendido por Guillermo Bonfil Batalha. Levanta-se a hipótese de que a proteção jurídica do patrimônio cultural imaterial por meio do registro consiste em uma política pública que fortalece o etnodesenvolvimento, isto é, o fortalecimento dos diversos grupos sociais por meio de políticas públicas que proporcionem seu autodesenvolvimento através de inclusão nas tomadas de decisões visando o empoderamento dos grupos sociais detentores do patrimônio cultural imaterial. Demonstra-se que o desenvolvimento do Estado deve ser entendido como algo que vai além do crescimento econômico, sendo necessário o desenvolvimento das dimensões sociais, ambientais e econômicas em equilíbrio. Evidencia-se que os saberes tradicionais consistem em práticas culturais tradicionais que representam a luta contra-hegemônica da modernidade na imposição de culturas homogêneas, causadas pela globalização de culturas de Estados dominantes, que desprezam o desenvolvimento sustentável em face do desenvolvimento da dimensão econômica. Nessa perspectiva, partindo-se do marco teórico da ecologia dos saberes, de Vandana Shiva e Boaventura de Sousa Santos, assume-se a perspectiva de que o saber tradicional representa uma fonte legítima de conhecimento e aprendizado, devendo, portanto, ser considerado como instrumento de desenvolvimento das dimensões sociais e ambientais. Será analisada a atual legislação nacional e internacional de proteção ao patrimônio cultural imaterial, buscando identificar os avanços e retrocessos da salvaguarda dos saberes tradicionais enquanto garantidores da diversidade cultural, memória brasileira e como política pública de inclusão visando o etnodesenvolvimento. Por fim, analisa-se se a proteção dada por meio do registro no caso das rendeiras de Divina Pastora, em Sergipe, fortalece o etnodesenvolvimento por meio da participação, do empoderamento e da possibilidade de autodesenvolvimento.