Sharenting e os direitos de personalidade da criança
Abstract
Esta pesquisa tem por objetivo avaliar até que ponto a superexposição de imagens e
informações de crianças nas redes sociais, mais conhecido como Sharenting ou
(Over)Sharenting, é compatível com os seus direitos à personalidade, especialmente sua
imagem e privacidade. O tema analisado traz como justificativa a preocupação com a exposição
dessas crianças, pois na maioria das vezes torna-se exagerada por parte dos genitores que são
justamente aqueles que deveriam zelar pela proteção e interesse dos seus filhos. Nesse contexto,
indaga-se se os pais violam os direitos da personalidade de seus filhos aos expô-los nas redes
sociais. Para tanto, passa-se, primeiro, pelo entendimento sobre o fenômeno Sharenting ou
(Over)Sharenting. Na sequência pelo aprofundamento da concepção jurídica atual de
autoridade parental e de direitos da personalidade de crianças. Em seguida, segue-se pela
discussão a respeito dos limites para essa exposição, e qual a melhor maneira de manter a
criança segura nesse meio a fim de intervir nesse fenômeno. A metodologia utilizada foi uma
abordagem dedutiva e qualitativa, buscando referências documentais e bibliográficas que
fundamentam o trabalho. Após discutir sobre a problemática, observa-se que são inúmeras as
implicações desencadeadas a partir dessa problemática, duas delas são: não atender os próprios
interesses da criança, deixando-as ainda mais vulneráveis com essa violação ao direito de
personalidade e o outro se trata de não estar alinhado pela função da autoridade parental. Além
disso, considerando que às crianças é garantido o direito ao respeito e este envolve a
preservação de sua imagem e privacidade, há fundamentos suficientes para concluir a
abusividade de determinadas práticas. Enfim, verifica-se que é necessário que se tenha um
equilíbrio em relação a prática, uma vez que as crianças são detentoras de direitos e que não
podem tê-los feridos por práticas como o Sharenting.