Racismo religioso e a tutela do ministério público do trabalho: tambores silenciados no ambiente de trabalho

Abstract

O estudo parte da constatação da inefetividade da tutela estatal providenciada pelo Ministério Público do Trabalho na defesa do racismo religioso enfrentado pelos povos e comunidades de terreiro. Sendo estes silenciados em decorrência da posição de hipossuficiente que se encontra o trabalhador de maneira geral. Ainda que a Constituição Federal de 1988 expressamente garanta o direito à Liberdade Religiosa: liberdade de crença, de culto e de organização religiosa, os praticantes das religiões afro-brasileiras são vítimas habituais de desrespeito provocado pela cultura hegemônica eurocêntrica, fundamentalista, advindo do Estado ou de membros de outras religiões. Nesse contexto, problematiza-se e questiona-se se o racismo religioso em face dos povos e comunidades tradicionais de terreiro é efetivamente enfrentado pelo Ministério Público do Trabalho no âmbito das relações laborais. A partir do conhecimento da situação de carência vivenciada pelos trabalhadores, especialmente no tocante a condutas discriminatórias, a hipótese que se apresenta é a possibilidade de haver baixa proteção por parte do Ministério Público do Trabalho por razão da subnotificação de casos de racismo religioso no ambiente do trabalho em face dos povos e comunidades de terreiro. Dessa forma, é imperioso que se converse, como objetivo específico, sobre o racismo religioso nas relações laborais e de que forma ele vem sendo enfrentado. Outro objetivo importante para a discussão do tema é confirmar o caráter de interesse público primário de que é dotado o racismo religioso, o que faz com que este deva ser objeto de resposta a ações emanadas do Ministério Público do Trabalho. Visa também investigar a baixa notificação dos casos e como esta é capaz de causar a baixa proteção vivenciada pelos trabalhadores vítimas do racismo suportado pelos religiosos afrodescendentes. A partir da natureza de direitos humanos de todo o exposto, objetiva-se, enfim, cobrar uma resposta institucional do Ministério Público do Trabalho.