Amefricanidade em perspectiva: mulheres negras, justiça criminal e direitos humanos
Abstract
O presente estudo discute a realidade de mulheres negras encarceradas e suas
problemáticas com o sistema de justiça criminal brasileiro. Partindo dos estudos
sociológicos, antropológicos e jurídicos, destacamos que as mulheres negras têm
sido destituídas de humanização através de violências institucionais diretas e
indiretas, e essas violências influenciam diretamente em suas liberdades tanto
individuais quanto coletivas. Nesse sentido, o estudo estabelece como problema de
pesquisa o seguinte questionamento: como as teorias em direitos humanos podem
conferir emancipação política para mulheres negras encarceradas? A escolha de
mulheres negras encarceradas como objeto desse estudo está baseada em um
aparato histórico de invisibilização e silenciamento, que possui o racismo e o sexismo
como catalisadores de violência para essas mulheres, impossibilitando sua dignidade
e avanço social. Dessa forma, esse trabalho discute a necessidade de um
reposicionamento decolonial por meio da amefricanidade para pensar efetivação de
direitos de mulheres negras. Assim, esse estudo estabelece como objetivo geral
analisar a partir dos estudos da amefricanidade uma concepção de direitos humanos
que coloque em perspectiva os marcadores sociais da diferença. Para seu
desenvolvimento foi realizada uma pesquisa qualitativa baseada em uma revisão
bibliográfica e documental, com observação para análise de trajetórias e narrativas, e
foram utilizadas ainda outras fontes complementares, tais como revistas, relatórios
oficiais, dados demográficos, históricos e literários. Visando responder a
problemática proposta, foi utilizado o sistema etnográfico de referência da
Amefricanidade, cunhado por Lélia Gonzalez, como lente de análise fundamental para
discussão e avanço na área de direitos humanos e justiça criminal, bem como de seus
escritos para refletir sob uma proposta de direitos humanos baseada em raça, gênero
e classe.