Órfãos do feminicídio: existe uma rede de acolhimento e de proteção a essas crianças e a esses adolescentes?
Abstract
A violência doméstica contra a mulher é um problema estrutural, cultural, social e de saúde
pública. O feminicídio como expressão máxima dessa violência mais de mil mulheres por ano,
em sua maioria as vítimas são mães. Ocorre que, em mais de 80% dos casos, o autor do delito
é o ex-companheiro ou companheiro da vítima. De acordo com a Pesquisa de Condições
Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estima-se que em média
cada mulher morta em decorrência do feminicídio deixa dois órfãos. Esses órfãos são
considerados vítimas indiretas do feminicídio e, em muitos casos, como o autor é pai, acabam
ficando órfãos das figuras parentais, tendo que ir morar com outros familiares ou em abrigos.
Em razão disso, a presente dissertação tem como objetivo principal analisar se existe uma rede
de apoio e de proteção para esses órfãos fornecida pelo Estado. De forma específica, buscou-se
analisar os dados oficiais do feminicídio no Brasil, a partir dos documentos dos órgãos oficiais
brasileiros; trouxe uma análise sobre os tipos de violência intrafamiliar e suas consequências
para o desenvolvimento infantil e, por fim, a pesquisa avaliou os projetos de lei, leis e programas
das defensorias públicas do estado sobre proteção aos órfãos do feminicídio, existentes no
Brasil. Para tal, a pesquisa foi desenvolvida por meio de metodologia qualitativa com
abordagem dedutiva, utilizando estatística descritiva baseada em fontes oficiais, pesquisa
bibliográfica que abrangeu as áreas do direito, da psicologia e do serviço social, e a pesquisa
documental a fim de retratar as histórias reais dos órfãos do feminicídio. Os resultados apontam
que as mulheres negras são as maiores vítimas do feminicídio, logo, devemos enfrentar o
feminicídio não somente como uma questão de gênero, mas também racial. Dessa maneira, não
se é possível aplicar medidas de enfrentamento partindo de uma visão geral e unitária da
violência doméstica contra a mulher. Além disso, foi possível concluir que, apesar da violência
intrafamiliar e de o crime de feminicídio produzir diversos traumas na criança e no adolescente,
esses traumas não são determinantes para seu futuro, podendo ser acolhidos e ressignificados
por meio de uma rede de apoio estruturada e multidisciplinar. Por fim, conclui-se que o Brasil
ainda não possui uma rede de acolhimento e de proteção para essas vítimas, apesar de alguns
projetos de leis estarem em andamento e de algumas defensorias públicas apresentarem
programas para auxiliar essas famílias, isso ainda é pouco, diante desta problemática no Brasil.