Liberdade de expressão, infodemia e sociedades distópicas: a desinformação como ameaça aos direitos humanos no Brasil
Abstract
Tendo em vista o cenário de caos informativo instaurado durante a pandemia de
Corona Vírus, que levou à Organização Mundial de Saúde (OMS) a cunhar o termo
Infodemia, bem como a rapidez com que a desinformação se espalha na sociedade
atual graças à internet e às redes sociais, a presente dissertação teve como objetivo
principal demonstrar as conexões existentes entre a conjuntura social atual, marcada
pela pós-verdade e pelo disparo de fake news, inclusive por parte de figuras políticas
relevantes, e as obras literárias 1984, de George Orwell, Nós, de Ievguêni Zamiátin, e
Não Verás País Nenhum, de Ignácio de Loyola Brandão. De maneira específica, a
pesquisa buscou discutir os impactos que a pós-verdade provocou no cenário
pandêmico instaurado pela Covid-19, analisando o direito à liberdade de expressão e
seus limites, a partir dos posicionamentos emitidos pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos (Corte IDH) em seus relatórios e recomendações, sempre traçando
um paralelo entre narrativa e realidade, para evidenciar a hipótese de que a pós verdade e o disparo de fake news são capazes de corroer as bases democráticas de
uma sociedade e de violar direitos humanos e fundamentais dos indivíduos, e que o
direito à liberdade de expressão, ainda que seja um dos pilares fundadores da
democracia, não pode ser invocado como subterfúgio para o disparo de fake news. A
partir do método de pesquisa fenomenológico, aplicado ao texto por meio de
abordagem qualitativa, desenvolveu-se também a hipótese de que o contexto
provocado pela pós-verdade e pela desinformação, impulsionam a sociedade para um
cenário distópico, semelhante ao das obras escolhidas. Com isso, conclui-se que o
ponto em comum entre as sociedades fictícias e a sociedade real, além da
manipulação da verdade deliberadamente promovida por alguns governantes, é a
indiferença com que a maioria da população lida com as mentiras contadas por essas
figuras de poder. Este é também um dos fatores que impulsiona a pós-verdade, uma
vez que, em uma sociedade onde não há resistência à mentira, a verdade factual
nunca é exposta. Além disso, foi possível concluir que a desinformação, materializada
no disparo de fake news, atuou como um segundo vírus durante a pandemia, sendo
responsável por violar principalmente o direito humano à informação dos indivíduos
atingidos pelas mentiras divulgadas neste período. Apesar disso, ao legislar sobre o
assunto, na tentativa de coibir o disparo de fake news, os Estados devem se ater às
recomendações da Corte IDH, uma vez que o direito à liberdade de expressão deve
ser respeitado neste processo, motivo pelo qual as ferramentas de fact-checking se
apresentam como alternativas válidas para a contenção do problema.