“Homens do direito”: projetos jurídicos/políticos de Brasil do século XIX
Abstract
A presente tese tem como objetivo compreender posicionamentos/atuações dos estudantes das
Faculdades de Direito de São Paulo e do Recife, tendo em vista o processo de consolidação de
projetos jurídicos/políticos para o Brasil (1850-1870). A compreensão de repertórios de culturas
jurídicas e políticas, apresentados pelos juristas oriundos das Faculdades de Direito do Brasil,
implica admitir a existência desses pelo seu caráter durável na formação da cultura política do
Império brasileiro. Assim, visualizar a trajetória de estudantes significa compreender como
esses se constituíram em tempos e espaços específicos. Os objetivos específicos alinhados para
esta pesquisa são: Analisar os repertórios de culturas jurídicas e de culturas políticas construídos
e mobilizados pelos estudantes das Faculdades de Direito de São Paulo e do Recife no século
XIX; Desvelar os espaços e ambiências do processo de constituição das culturas jurídicas e das
culturas políticas no Brasil; e Analisar os posicionamentos/atuações dos estudantes das
Faculdades de Direito em relação às questões sociopolíticas do Brasil oitocentista. Assim, esta
pesquisa tem como objeto posicionamentos/atuações dos estudantes das Faculdades de Direito
de São Paulo e do Recife, tendo em vista o processo de consolidação de projetos
jurídicos/políticos de Brasil (1850-1870). Desta forma, observa-se que era pela formação
jurídica e pelo entendimento da legislação imperial, estudada nas Faculdades de Direito, que
esses futuros bacharéis se posicionavam acerca dos problemas sociopolíticos do Império.
Questiona-se: Como foram construídos e mobilizados os repertórios de culturas jurídicas e
políticas pelos estudantes de São Paulo e do Recife? Como os espaços e ambiências das
Faculdades de Direito de São Paulo e do Recife propiciaram a constituição das culturas jurídicas
e das culturas políticas no Brasil? Quais projetos jurídicos/políticos de Brasil podem ser lidos
nos espaços dos jornais estudantis? Diante das problemáticas tomadas para este trabalho, os
jornais acadêmicos foram tomados como fonte de pesquisa. Este exercício histórico metodológico contribui para a história da educação brasileira, uma vez que estas instituições,
além de terem sido formadoras de homens públicos e políticos, fizeram parte de uma estratégia
de captação de homens para assumir cargos públicos no Império consolidado. Portanto,
defende-se que os estudantes de direito, por meio de seus posicionamentos, mobilizaram e
construíram projetos jurídicos/políticos de Brasil. Esses projetos contribuíram para o processo
de difusão da filosofia liberal burguesa no Brasil, nos quais as culturas jurídicas estavam
inseridas. Esses projetos congregavam, dentre outras iniciativas, formar “homens do direito”,
que em maior ou menor grau foram gestados no seio das Faculdades de Direito de São Paulo e
do Recife, com tudo que elas poderiam proporcionar.