Processo de adoção: a escolha das características do adotado em confronto com o princípio da dignidade humana

Abstract

Este trabalho pretende analisar o processo de adoção a partir do direito de escolha existente para os pretendentes em relação ao perfil desejado do adotando como negação dos Princípios da Dignidade Humana. Discutindo ainda, os conceitos desse Princípio e dos Direitos Humanos, a definição de adoção, bem como o entendimento vigente na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações com a Lei Nacional de Adoção. A investigação se realizou aplicando-se o método hipotético dedutivo de pesquisa e delineamento exploratório, envolvido pela pesquisa bibliográfica mediante utilização de material já elaborado, composto de livros e artigos, proporcionando uma compreensão moderna e ampla do tema estudado, a partir de revisão bibliográfica. As considerações finais indicam que as crianças aptas a adoção, não são concebidas de seus direitos fundamentais, pois o processo de escolha fere sua dignidade e promove o reforço do preconceito, bem como prejudica seu direito a convivência familiar e comunitária