A reforma trabalhista e a precarização do trabalho

Abstract

O objetivo do presente trabalho foi realizar um estudo da Lei 13.467/2017, mais conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, e, por conseguinte, demonstrar como certas alterações no texto legal ensejam não só na precarização da legislação bem como na precarização do trabalho no Brasil. Após uma breve retrospectiva das relações de trabalho e dos direitos trabalhistas no Brasil é evidenciado que há um retrocesso normativo e embora tal reforma traga no escopo do seu texto a retórica de uma modernização das relações de trabalho é necessária apenas a análise de algumas dessas mudanças, aqui consideradas como as mais prejudiciais aos direitos dos trabalhadores hipossuficientes brasileiros, para se concluir que essas, sob muitos aspectos, mostram-se menos protetivas tanto ao trabalhador quanto ao trabalho exercido por ele.