Aspecto histórico de proteção constitucional das unidades de conservação no Brasil: análise do artigo 225 da constituição de federação 1988.

Abstract

O presente artigo, situamos o histórico de proteção Constitucional das Unidades de Conservação no Brasil, aplicado pelo art. 225 da CRFB/88, e implementação de política públicas em relação as unidades de conservação. Considera-se relevante a participação da população local nas Unidades de Conservação. Para isso, o presente estudo baseou-se na análise bibliográfica, dos principais textos legais e doutrinas. Para tanto, o Poder Público é um gestou dos bens comuns, cabendo a participação social de forma proativa nas formulações das diretrizes das políticas pública. Portanto, foi grande avanço do Direito Ambiental brasileiro com a lei 9.985/2000 estabeleceu um estado de democratização na participação das populações das Unidades.