Atualizações da lei Maria da Penha sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana.

Abstract

Há uma certa tradição culturalmente aceita no sentido de tolerar a violência contra a mulher, o que representa o rastro da desigualdade de gênero que assola a trajetória humana. Ultimamente, a sociedade e o Poder Público vêm se preocupando em mudar tal realidade. Surge então, no cenário jurídico, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), com a finalidade de garantir a segurança, a proteção e direitos iguais das mulheres. Considerada uma das mais importantes normas de proteção à mulher contra a violência, a referida norma tem sido atualizada, no sentido de dar maior eficácia à garantia da dignidade da pessoa humana. Com o objetivo de analisar as atualizações da Lei Maria da Penha sob o enfoque do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o presente estudo se propõe a compreender o Direito Penal após a Constituição de 1998; identificar as atualizações da Lei Maria da Penha e compreender a aplicabilidade do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no combate à violência contra a mulher. O atual trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica exploratória e descritiva, utilizando método dedutivo, com abordagem qualitativa. Trata-se de abordagem jurídica capaz de propiciar uma reflexão acerca da necessidade de dar mais efetividade à lei infraconstitucional protetiva da mulher, na busca por maior igualdade e pela própria dignidade da pessoa humana.