| dc.description.abstract | O momento é propício à análise e debates sobre o tema Poder Legislativo Municipal e seus principais agentes, os Vereadores. Os partidos políticos são essenciais à democracia como representantes das diferentes correntes ideológicas e escolha dos governantes do Executivo e representantes no Legislativo e exercem um papel fundamental na sua manutenção, construção e defesa. A democracia não nasce pronta pela tão só disposição constitucional de que somos um Estado Democrático, mas, antes, é uma conquista diária. É grande a responsabilidade do povo ao escolher os seus representantes, seja para elaborar a Constituição do Estado, seja para elaborar as leis infraconstitucionais, uma vez que afetam a vida dos próprios poderes, das unidades federadas e dos cidadãos. Mas vale observar que todas as leis precisam ser aprovadas pelo Legislativo, inclusive as que são aplicadas ao Poder Judiciário, ao Poder Executivo e ao próprio Legislativo. Portanto, o Poder Legislativo assume enorme importância desde o desenho da constituição, da feição do Estado, quanto da constituição dos demais Poderes. Com estes pressupostos os Vereadores, e todos os detentores de cargos públicos, devem estar atentos sobre a avaliação que o povo faz sobre sua atuação e dos outros poderes e instituições. | pt_BR |
