| dc.description.abstract | O referido trabalho visa apresentar a situação em que a morte é ocorrida a mulher em circunstancias de violência doméstica e familiar que ao longo da história vem sofrendo violência de todos os tipos sendo por maioria das vezes humilhadas e mortas pelo fato de serem mulheres. A lei 13.104/15 que alterou o código penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado o feminicídio: quando o crime for praticado a mulher por razões da condição que sexo feminino, pois se configura também a morte que tenha como motivação o menosprezo, a violência de gênero, descriminando a condição da mulher. Tal lei reclama a situação praticada contra a mulher, que ainda é tida nos tempos mais remotos, como inferior ao homem, que por causa desta visão sofreu e ainda sofre violência de todos os tipos, sexual, física e psicológica, a referida lei veio objetivo acabar com os ataques e violência contra o gênero feminino, no qual dessa maneira a importância de tipificar o feminicídio é reconhecer que na forma da lei, mulheres estão sendo brutalmente agredidas e mortas pelo fato de serem mulheres proferindo dessa maneira a desigualdade de gênero na sociedade, finalizando com os indivíduos classificados como Feminicídio se torne ilesos, protegendo a segurança da mulher. O artigo 121 do código penal, prevê o crime de homicídio que era anteriormente composto de seis parágrafos, sendo que no paragrafo 2°, I a V, previa as qualificadoras no qual levavam a pena de reclusão do homicídio simples de 6 a 20 anos para de 12 a 30 anos. Contudo vemos sobre o feminicídio à luz da Lei Maria Da Penha a Lei 11.340/06 denominada Maria da Penha, considerada um avanço em nossa sociedade punindo as agressões contra mulheres no âmbito doméstico. | pt_BR |
