O poder de polícia na perspectiva do particular em face da prisão em flagrante.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo a análise do poder de polícia na perspectiva do particular, este, qualquer pessoa, atendendo a suas limitações e até que ponto o particular poderá atuar no cerceamento da liberdade de terceiro através do dispositivo da prisão em flagrante, está resguardada no artigo 301 do Código de Processo Penal em conjunto com o artigo 5, inciso LXI da Constituição Federal do Brasil de 1988. O método utilizado na pesquisa é o exploratório através de doutrinadores renomados no âmbito do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e do Direito Processual Penal. Ao fim, ter-se-á um relação estrutural da atuação do particular para o uso de seu poder na prisão. Mescla-se as ideias dos Direitos para conclusão do uso do poder de polícia do particular para prisão de quem esteja em flagrante.