| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como tema a adoção por casais homoafetivos. Primordialmente
é necessário saber que a família, o instituto da adoção e o homossexualismo, sempre
existiram na história, sendo que, o homossexualismo, em épocas mais remotas da
civilização foi considerado como uma condição, hodiernamente, é motivo de discussão e
na maioria das vezes preconceito. O objetivo da presente pesquisa é indagar a
possibilidade jurídica do instituto da adoção, visto que é um tema, como alhures
explicitado, repleto de preconceito. A adoção por casais homoafetivos ganhou enfoque
jurídico quando os tribunais abraçaram a causa e usando os princípios da dignidade da
pessoa humana e o da igualdade, além de manifestar o objetivo constitucional de
promover o bem de todos sem preconceito de sexo, concederam a adoção e reconheceram
as uniões homoafetivas como entidade familiar. A priori será abordado o conceito de
família, bem como faremos uma análise acerca do instituto da adoção. Por fim, trataremos
da possibilidade da adoção por casais homoafetivos, observando-se sempre os princípios
constitucionais inerentes à adoção. Sem maiores delongas, salutar informar que a
metodologia utilizada foi a indutiva, ao qual permitiu concluir que é juridicamente
possível a adoção por casais homoafetivos. | pt_BR |
