| dc.description.abstract | O presente artigo trata da importância do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçadas (Provita) no combate ao Crime Organizado no Brasil. O programa surgiu em 1996, a partir da iniciativa de movimentos sociais da época contra a violência constante que permeava o país, contudo, o programa só tornou lei em 13 de julho de 1999, com a promulgação da lei 9.807/99 que estabelece os procedimentos para a organização e manutenção do programa, define o objetivo de proteger as vítimas e as testemunhas ameaçadas e dispõe, ainda, sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal. Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivos demonstrar a importância do Programa de Proteção a Vítima e Testemunha Ameaçadas, bem como a importância da prova testemunhal no combate ao crime organizado no Brasil. A feitura do artigo se baseou na pesquisa bibliográfica se utilizando de artigos, revistas, livros e da legislação. Ao final concluímos que, por ser a prova testemunhal basilar na elucidação de crimes, em especial do crime organizado sua existência em muitos casos estará relacionada a um programa de proteção da vida das testemunhas e de seus familiares, principalmente quando se estiver falando de combater o crime organizado que possui um poderio financeiro e de intimidação muito grande e faz inúmeras vítimas há anos. | pt_BR |
