| dc.description.abstract | O presente artigo com o tema Direitos dos Idosos na Legislação Brasileira traz um importante apanhado de informações sobre esse assunto, pois o envelhecimento populacional tem aumentado em quase todo o mundo. Dentro desse contexto, o estudo busca responder ao seguinte questionamento: Como as normas que se encontra prevista na Lei nº 8.842/1994 e no Estatuto do Idoso devem ser exercidas para a manutenção do papel social dos idosos, para a sua reinserção social, bem como para a prevenção da perda de sua autonomia? Tem o objetivo de mostrar como os preceitos estipulados na lei sobre os direitos dos idosos estão sendo efetivados apesar dos seus entraves e suas lacunas ao assumir que a sua importância depende não só da sua implementação total, mas da sua integração entre os vários setores, como saúde, educação, mercado de trabalho, habitação. Especificamente objetiva, analisar como ocorre à efetivação dos preceitos legais do Estatuto do Idoso e a sua pertinência atual; Identificar quais são os crimes que estão previstos no Estatuto do Idoso; registrar quais são os direitos previdenciais e assistenciais dos idosos no Brasil; Descrever como acontece a Política Nacional dos Idosos no Brasil conforme o que esta prevista na Lei nº 8.842/1994. O estudo está norteado por uma metodologia embasada em pesquisas bibliográficas de caráter descritivo qualitativo, caracterizada a partir de subsídios teóricos encontrados em livros, artigos, dissertações, teses, entre outros publicados nos bancos de dados. Os resultados foram alcançados com êxito e foram apresentados em tópicos e sub-tópicos abordando esse assunto. | pt_BR |
